Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima

O delegado, um policial e um terceiro teriam realizado buscas na casa da vítima e a deixado presa por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal.

Técnico de enfermagem condenado por matar crianças em hospital pediátrico no Rio recorre ao STF

O processo criminal tramita na Justiça Federal em razão de o crime ter sido cometido em órgão de universidade federal.

2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus (HC 95595) impetrado em favor de Gilberto Linhares Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4).

Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação

O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na ação.

Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena

O ministro do STF, concedeu Habeas Corpus em favor de J.C.P., A.D.F., A.S.M., J.A.T., V.M.S. e J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, dono das empresas Matersan e Sersan, construtoras do edifício Palace II, que desabou em 1998.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Terceiro prejudicado ou interessado. Reclamação. Admissibilidade. Magistrado incluído em lista tríplice impugnada. Destinatário da eficácia gravosa de eventual decisão favorável à reclamante.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Considerações gerais sobre ação rescisória e o Novo CPC

O presente artigo discorre sobre considerações gerais sobre ação rescisória e o novo CPC

Recurso de embargos. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral.

Impenhorabilidade do Bem de Família, Indicado Pelo Devedor na Execução

"Antonio Darienso Martins - Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí; Mestrando em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - Cesumar; professor de Direito Processual Civil do curso de direito da Unipar-Paranavaí e do curso de especialização em Direito Processual Civil do Cesumar-Maringá; advogado na Comarca de Nova Londrina-Pr".